Policy Brief
O papel das políticas de impostos e benefícios durante a pandemia da COVID-19 em 2020 em Moçambique

Moçambique reportou o seu primeiro caso da COVID-19 em 22 de Março de 2020. As estimativas do PIB sugerem um forte efeito da pandemia, com uma redução de sete dos nove dos sectores de actividade analisados. No entanto, o sector agrícola – um dos mais importantes – registou um aumento de 9%, que pode ter amortecido o impacto da pandemia.

O governo também adoptou medidas para mitigar os efeitos da pandemia, tendo imposto, como resposta rápida, um alívio tarifário dos serviços públicos. Numa fase posterior, foram adoptadas transferências monetárias para famílias vulneráveis, entre Agosto e Dezembro de 2020, concedendo, especificamente, um apoio temporário adicional aos beneficiários do Programa Subsídio Social Básico de transferência de dinheiro igual a três meses do seu pagamento mensal habitual.

Utilizando o MOZMOD, o modelo de micro-simulação de impostos e benefícios para Moçambique, este Policy Brief visa fornecer provas de como as políticas de impostos e benefícios tiveram impacto, à luz da pressão da pandemia da COVID-19, sobre os rendimentos, a pobreza e a desigualdade. A análise centra-se em 2020 e, portanto, nos primeiros nove meses de pandemia.

A maioria dos sectores foi negativamente afectada pela crise

Em comparação com a tendência do PIB 2017-19, a pandemia reduziu o PIB globalmente em -5,8% (ver Figura 1). A crise prejudicou gravemente a indústria fabril, as indústrias extractivas e minerais e os serviços. No entanto, a agricultura, a silvicultura e as pescas – os sectores que empregam a maior fatia da população – tiveram um bom ano, impulsionado pela produção de cereais (milho, mapira, arroz), tubérculos (mandioca, batata-doce) e o aumento da produção de feijão. Um ano depois do sector ter sido severamente atingido por dois ciclones, a taxa de crescimento estimada foi de 9%.

Traduzimos os impactos sectoriais acima referidos para os rendimentos dos indivíduos e, em última análise, o consumo nos dados do inquérito micro-nível utilizados pelo modelo MOZMOD para analisar a forma como se desempenhou o sistema de impostos e benefícios durante a crise.

Os ganhos e rendimentos disponíveis diminuíram no meio e no topo da distribuição dos rendimentos: protecção limitada do impacto pelo sistema geral de impostos e benefícios

Para a parte média e superior da distribuição do rendimento disponível, os ganhos diminuíram em cerca de 3,7%, 7,4% e 7,8%, em relação à situação pré-COVID (Figura 2). Particularmente, na metade superior da distribuição, isso deve-se principalmente a perdas de ganhos (barra escura).

Por outro lado, o sistema geral de impostos e benefícios que antecedeu à crise (os chamados “estabilizadores automáticos”), teve um impacto muito limitado no amortecimento contra as perdas de rendimento (barra cinzenta clara na Figura 2). A redução automática dos pagamentos de impostos e das contribuições para a Segurança Social devido à redução dos rendimentos durante a crise beneficiou, principalmente, aos relativamente poucos indivíduos que trabalham no sector formal, principalmente o quartil mais rico das famílias.

As políticas discricionárias em resposta à crise atingiram os mais pobres, mas com um impacto insignificante na pobreza

Em Moçambique, embora muitas das famílias no último quartil da distribuição de rendimentos reportem rendimento zero, todas as famílias reportam consumo não nulo, pelo que, portanto, não é possível calcular a variação relativa do rendimento do quartil inferior. No entanto, as políticas da COVID-19 também aumentaram os rendimentos e, consequentemente, aumentaram as oportunidades de consumo para este grupo da população em termos absolutos.

A expansão do Programa Subsídio Social Básico não só beneficiou às famílias mais pobres, como beneficiou entre 6 a 7% das famílias nos três quartos inferiores da distribuição, uma vez que a elegibilidade para o programa depende de muitos outros factores além do rendimento. No entanto, relativamente ao rendimento inicial das famílias, o montante adicional fornecido foi consideravelmente mais elevado no segundo quartil (22%) do que no terceiro (2%). Para as famílias no segundo quartil mais baixo da distribuição de rendimentos, as políticas relacionadas com a COVID-19 (barra cinzenta na Figura 2) compensaram assim a maior parte do impacto dos ganhos.

Dada a gravidade da pobreza no país, esses efeitos favoráveis ao rendimento não são suficientemente grandes para atenuar de forma significativa o aumento da pobreza baseada no consumo (Tabela 1). Enquanto a taxa aumenta 4,4% (coluna C), de 46,78% (coluna A) para 48,82% (coluna B), no geral, as políticas relacionadas com a COVID-19 apenas aliviam 0,1% da variação global (coluna D). As medidas também não foram muito eficazes na mitigação do aumento ainda maior (7,6%) da lacuna da pobreza. A desigualdade medida pelo coeficiente de Gini aumentou 0,8% no total.

Devido a restrições de dados, a análise não pôde ter em conta a expansão do Programa Apoio Social Directo, que provavelmente teria atenuado ainda mais o impacto prejudicial da crise.

Este brief também está disponível em inglês.