Policy Brief
Ampliando a protecção social em Moçambique

O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) é um programa de transferência de renda mensal, não condicional, por tempo indeterminado, com o objectivo de reforçar o bem-estar da população pobre e vulnerável. São actualmente elegíveis ao PSSB pessoas em extrema pobreza e vulnerabilidade e agregados familiares nas seguintes situações: 1) com pessoa idosa, com pessoas com deficiência ou pessoas com doença crónica ou degenerativa; 2) com crianças entre os 0 aos 2 anos de idade em situação de desnutrição; e 3) chefiados por crianças ou com crianças orfãos e vulneráveis.

Esta nota de política tem como objetivo avaliar o impacto de diferentes cenários de atualização dos valores do PSSB sobre os níveis de pobreza e desigualdade em Moçambique, bem como o espaço fiscal necessário. As simulaçcões são realizadas através do “Modelo de Microssimulação de Impostos e Benefícios Sociais para Moçambique”, MOZMOD (v 2.7).

A Estratégia Nacional de Segurança Social Básica e o PSSB

De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Social Básica (2016-2024), a protecção social estabelece o reforço da autonomia, o consumo, a garantia do bem-estar social e a resiliência dos agregados familiares vulneráveis à pobreza. Os valores das transferências dependem actualmente do tamanho do agregado familiar, dividida em escalões. A tabela 1, a seguir, mostra os diferentes valores por tamanho familiar.

Tabela 1: Valores dos escalões do PSSB actualmente em vigor desde a última actualização em 2018

Fonte: Decreto 59/2018 de 06 de Setembro

A ENSSB recomenda atualizar anualmente o valor dos subsídios monetários distribuídos através do PSSB, tendo em conta a inflação acumulada no período. Contudo, os valores não são atualizados desde 2018. Actualmente, em 2021, o PSSB tem uma cobertura de 459.085 agregados familiares, sendo que a ENSSB almeja atingir até 2024 perto de 1.2 milhões de beneficiários diretos.

Os cenários da política simulada

Cenário 1: Atualização dos subsídios do PSSB utilizando 75% da linha de pobreza nacional como referência. Esta alteração produz valores de transferências no valor base de 620, 750, 850, 960 e 1150 meticais mensais para os escalões de 1 a 5 respectivamente.

Cenário 2: Atualização para 100% da linha de pobreza com correção da inflação acumulada entre 2018 e 2021. Deste modo, os novos valores mensais passam a ser 917, 1087, 1257, 1426, 1698 meticais mensais para os escalões de 1 a 5 respetivamente.

Cenário 3: Simulou-se a retirada do PSSB. Este cenário pretende verificar se o programa nos moldes atuais de fato gera melhoria nos indicadores de pobreza e desigualdade.

Cenário 4: Neste cenário foi considerada a expansão da cobertura do PSSB para toda a população elegível. Atualmente o programa cobre apenas cerca de um terço dos agregados familiares elegíveis. Utilizou-se os valores atuais do benefício.

Pobreza e desigualdade diminuem significativamente nos cenários simulados

A tabela 2 apresenta os resultados para os cenários 1 e 2. No cenário 1 é possível verificar que a actualização dos valores reduz a pobreza em 0,04 pontos percentuais (doravante denominado pp) e a desigualdade em 0,0004, não sendo suficiente para produzir mudancas significativas nos indicadores. No entanto, no cenário 2, no qual o valor dos benefícios é mais elevado, a redução da pobreza é de 0,23 PP o que correspondente a uma redução de 0,5%, enquanto a desigualdade diminui em 0,0065 (1,2%).

A coluna 4 (cenário 3) sugere que o PSSB é importante para a população vulnerável à pobreza, mesmo considerando que existe um grande número de agregados familiares elegíveis que não são cobertos pelo programa. A retirada do programa (cenário 3) levaria a um aumento do índice de pobreza em 0,45 pontos percentuais (1%) e do índice de desigualdade (Gini) em 0,6%. Já o cenário 4 mostra que a expansão do programa para todos os elegíveis, mantendo o valor atual das transferências, tem um potencial de reduzir a pobreza em 0,59 pp (1,25%), e o índice de Gini em 0,0066 pp (1,25%).

Tabela 2: Efeitos dos diferentes cenários simulados para o PSSB sobre indicadores de pobreza e desigualdade, após impostos e transferências

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Notas: 1 – milhões de meticais por ano. A suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

Ressalte-se que o custo da reforma no cenário 4 é relativamente mais elevado do que nos cenários 1 e 2. Deste demodo, a atualização dos valores do PSSB a valores que produzam um custo similar ao custo de expandir o pograma atual para todos os elegíveis também deve produzir reduções mais expressivas na pobreza e na desigualdade.

Rendimentos dos agregados familiares de mais baixa renda são os mais afectados

A Figura 1 sugere que o programa atinge principalmente agregados familiares mais pobres, sobretudo aqueles que estão abaixo da linha de pobreza em Moçambique, que corresponde a 15.111,00 meticais por mês. Estes agregados se situam nos percentis 20 e 40 da figura 1.

Figura 1: Efeito dos cenários simulados sobre o consumo per capita do agregado familiar após impostos e transferências

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Nota: a suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

This Policy Brief emanates from the Inclusive growth in Mozambique—scaling-up research and capacity project.