Policy Brief
Fechando a lacuna da protecção social na velhice

Moçambique apresenta instrumentos legais que visam directa ou indirectamente reduzir a vulnerabilidade das pessoas idosas. Com efeito, há cerca de duas décadas, o país aprovou através da Resolução n.º 84/2002 de 12 de Novembro, a Política para a Pessoa Idosa e a estratégia da sua implementação, aprovou a Lei n.º 3/2014 de 5 de Fevereiro que reforça os mecanismos legais de promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa, definindo o idoso como “todos os cidadãos com idade superior a 60 anos”, e aprovou, ainda, a Lei nº 4/2007, de 7 de Fevereiro, que define as bases nas quais se assenta e organiza o Sistema de Segurança Social da República de Moçambique.

Dados demográficos do Instituto Nacional de Estatística (INE), sugerem que em 2019 havia cerca de 1.275.660 idosos no país (4,8% da população). Destes, cerca de 51% não recebem nenhum tipo de pensão, seja do sistema contributivo ou não contributivo. A Figura 1, a seguir, mostra a cobertura da segurança social para as pessoas idosas.

Esta nota de política tem como objetivo avaliar o impacto de diferentes cenários para introdução de uma pensão aos idosos em Moçambique sobre os níveis de pobreza e desigualdade do país, bem como o espaço fiscal necessário. A cobertura universal abrange os idosos que não estejam beneficiados por outros tipos de pensão. Neste caso, o benefício pode ser entendido como uma cobertura universal mas não uma pensão universal de velhice, a qual atenderia a todos, independente de possuir ou não outro benefício. As simulações são realizadas através do “Modelo de Microssimulação de Impostos e Benefícios Sociais para Moçambique”, MOZMOD (v 2.7).

Figura 1: Cobertura da segurança social para as pessoas idosas, 2019.

Fonte: Castel-Branco e Vicente Andrés, 2019. ‘Rumo a uma Segurança Social Universal para a Pessoa Idosa em Moçambique’. https://www.social-protection. org/gimi/ShowRessource.action?id=55685
Nota: INPS é o Instituto Nacional de Previdência Social. INSS é o Instituto Nacional de Segurança Social.

Os cenários da política simulada

Para todos os cenários excluiu-se das simulações todas as pessoas que estão a receber rendimentos de pensões através do sistema de segurança social contributiva, incluindo as previdências públicas e privadas. Este procedimento se justifica, pois, a proposta analisada é de “fechar a lacuna”, isto é, proporcionar o acesso a uma pensão de velhice para todos aqueles que não dispõem de uma pensão. Além disto, define-se como idoso todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Cenário 1: Transferência monetária no valor de 540 meticais ao universo de pessoas idosas não abrangidas pelo Programa de Subsídio Social Básico (PSSB) e não beneficiadas pelos subsistemas de Segurança Social contributiva em Moçambique (INSS, INPS).

Nos cenários 2 e 3 são incluídos nas simulações todos os idosos, mesmo aqueles beneficados pelo PSSB. O único critério de exclusão são os idosos abrangidos por alguma pensão do Sistema de Segurança Social Obrigatória em Moçambique (INSS e INPS).

Cenário 2: Transferência monetária no valor de 681 meticais mensais a todos idosos. O valor simulado corresponde a dois terços da linha de pobreza actual corrigido pela inflação acumulada entre 2018 e Junho de 2021.

Cenário 3: Transferência monetária no valor de 908 meticais para todos idosos. Este valor é referente a 100% da linha de pobreza actual corrigido pela inflação acumulada entre 2018 e Junho de 2021.

Tabela 1: Simulação dos impactos da introducão de uma pensão ao idoso em Mocambique

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Notas: 1 – milhões de meticais por ano. Sem a política. A suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

Pobreza e desigualdade diminuem significativamente com a introdução do benefício

A reforma simulada resultaria em aumento anual das despesas governamentais de 7,8 mil milhões de meticais no cenário 1, 10,2 mil milhões de meticais no cenário 2, e na implementação do cenário 3, o aumento seria na ordem de 13,7 mil milhões de meticais.

As simulações indicam que as reformas provocariam uma redução na incidência de pobreza em cerca de 1,8% no primeiro cenário, 2,5% no segundo cenário, e 3,2% no terceiro cenário. Além disto, nos agregados familiares com idosos, a redução da pobreza é de 10,9%, 15,5% e 20,3%, respectivamente.

O efeito das reformas das políticas no nível de desigualdade medido pelo índice de Gini aponta para uma redução do nível de desigualdade em 1,2% no cenário 1, 1,7% no cenário 2 e 1,9% no cenário 3.

Toda a distribuição dos rendimentos é beneficiada, com maiores impactos entre os mais pobres

Figura 2: Efeito dos cenários simulados da introdução de uma pensão a velhice sobre o consumo per capita do agregado familiar, após impostos e transferências

Fonte: Elaboração dos autores com base nas microsimulações usando o modelo MOZMOD.
Nota: a suposição adotada pelo modelo é que toda a renda adicional gerada pela transferência é consumida.

A Figura 2 sugere que o programa atinge principalmente os agregados familiares mais pobres e vulneráveis, sobretudo aqueles que estão nos percentis 20 e 40. O consumo médio mensal per capita no percentil 20 é de 7.489,00 meticais, enquanto no percentil 40 é de 12.880,00 meticais. Ou seja, nestes dois percentis o consumo médio está abaixo da linha de pobreza em Moçambique (15.111 meticais por mês), que se situa entre os percentis 40 e 50. Entretanto, os impactos sobre os percentis com nível de consumo mais elevados também são consideráveis.

As simulações sugerem que o aumento de renda no percentil 20 pode chegar a 4,8%, enquanto no percentil 80 a 2,8%.