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Policy Brief
Melhorando a eficácia do Programa Subsídio Social Básico para idosos (PSSB) em Moçambique
O Programa Subsídio Social Básico (PSSB) é o maior programa de assistência social em Moçambique, abrangendo mais de 600.000 beneficiários e com um orçamento anual de aproximadamente 100 milhões de dólares —equivalente a cerca de 1% da despesa total do estado em 2022.
Cobertura desigual: O PSSB-Idoso apresenta disparidades regionais, com sobrecobertura no Sul e subcobertura em províncias mais pobres como a Zambézia e Nampula.
Impactos positivos: O programa melhora a segurança alimentar e a resiliência a choques imediatamente após as transferências, mas os efeitos diminuem com o tempo.
Atrasos nos pagamentos: Os atrasos nos pagamentos (em média superiores a 8 meses em 2023) reduzem a eficácia do programa e afectam negativamente o bem-estar dos beneficiários, incluindo a sua segurança alimentar e a saúde mental.
Distorções comportamentais: a estructura do programa incentiva as famílias a aumentar o número de membros declarados, criando ineficiências.
A primeira versão do PSSB foi criada em 1990 para apoiar grupos específicos de pessoas que não conseguem sustentar-se por si mesmas — principalmente idosos, pessoas com deficiência ou doenças crónicas, e crianças órfãs. Actualmente, a maior componente do programa é o PSSB-Idoso, que se concentra em indivíduos com 60 anos ou mais que vivem em situação de pobreza. Ao abrigo deste regime, que funciona como uma pensão não contributiva, os beneficiários deveriam receber um valor médio de cerca de 500 meticais (equivalente a 7,9 dólares americanos) por mês. Contudo, na prática, mesmo quando o programa está a funcionar normalmente, os pagamentos são frequentemente feitos em 3 a 4 prestações acumuladas ao longo do ano.
De acordo com estimativas, o PSSB-Idoso abrange até dois terços dos idosos em situação de pobreza no país. A inclusão de um número elevado de beneficiários reflecte o compromisso do governo com a protecção social. No entanto, uma avaliação recente realizada pelo programa Crescimento Inclusivo em Moçambique (IGM) identificou desafios na sua implementação, com implicações importantes para o seu impacto.
Este Policy Brief resume as principais conclusões de um estudo recente que mede a eficiência e a eficácia do PSSB e apresenta recomendações de políticas.
Avaliando a eficiência do PSSB: Inquérito sobre Vidas Vulneráveis (VLS)
Evidências sobre a eficácia e os impactos do PSSB-Idoso são escassas. Para preencher essa lacuna, o programa IGM desenvolveu em 2024, uma serie de análises usando dados secundários e primários. Os dados secundários incluíram o registo administrativo dos beneficiários (e-INAS), os dados do Censo 2017 e os dados dos Inquéritos ao Orçamento Familiar (IOF 2020 e 2022).
Além disso, o Inquérito de Vidas Vulneráveis (VLS) recolheu dados críticos sobre os beneficiários do programa e indivíduos comparáveis nas mesmas comunidades. A primeira ronda do VLS, conduzida entre Maio e Agosto de 2024, incluiu uma amostra de 2.400 agregados familiares nas províncias de Nampula, Zambézia, Sofala e Maputo. A amostra total consistiu em 1.000 beneficiários do PSSB-Idoso e 1.400 não beneficiários (grupo de comparação).
A cobertura do programa é desigual
Há uma disparidade regional significativa na cobertura do PSSB-Idoso: há evidência de um número excessivo de beneficiários no Sul (sobrecobertura), enquanto em províncias mais pobres e populosas como Zambézia e Nampula, muitas pessoas que deveriam receber o benefício ficam de fora (subcobertura). Figura 1 mostra o limite superior da percentagem das pessoas teoricamente elegíveis para o PSSB-Idoso (sendo acima de 60 anos e pobres) que também estão cobertas pelo programa. Em Gaza, nota-se que 73% dos idosos pobres são beneficiários, enquanto em Nampula apenas 39% são atendidos.
FONTE | Avaliação do Impacto do Programa de Subsídio Social Básico no Bem-Estar dos Idosos em Moçambique, IGM 2024.
Os impactos do PSSB-Idoso mostram potencial positivo
Os dados indicam que a transferência monetária do PSSB-Idoso contribui para melhorar o bem-estar dos beneficiários. O valor do consumo de bens alimentares pelos agregados familiares beneficiários aumenta significativamente logo após o recebimento do subsídio. Nos três primeiros meses após a transferência, os beneficiários gastam, em média, o dobro em bens alimentares em comparação com não-beneficiários semelhantes. Contudo, esses efeitos positivos não se mantêm ao longo do tempo. Seis meses após a última transferência, o consumo de bens alimentares entre beneficiários e grupos comparáveis não apresenta diferenças significativas.
Atrasos nos pagamentos comprometem a efectividade do programa
Em 2023, os pagamentos do PSSB tornaram-se cada vez mais irregulares, com atrasos médios superiores a oito meses. Esta situação reduziu os benefícios esperados do programa. Em alguns casos, os atrasos comprometeram o bem-estar dos beneficiários. Dados do VLS mostram que, em 2024, a segurança alimentar dos beneficiários era inferior à de não beneficiários com características semelhantes, agravando-se com o passar do tempo desde o último pagamento. O índice de saúde mental dos beneficiários também piorou com os atrasos. De forma concreta, o efeito positivo de uma transferência recente sobre a saúde mental (equivalente a 0,17 desvios-padrão) é anulado após nove meses sem o recebimento de uma nova prestação.
Restabelecer pagamentos regulares: é importante priorizar pagamentos regulares e atempados aos beneficiários, o que, por sua vez, exige fluxos de financiamento seguros.
Melhorar a equidade na cobertura: Ao longo do tempo, o programa precisará ser expandido nas províncias subatendidas, como Zambézia e Nampula, para corrigir desigualdades regionais.
Fortalecer e simplificar a gestão e a operacionalização do programa: definir os níveis de benefícios para um valor fixo por subsídio individual, indexado ao custo de vida. Igualmente, será necessário implementar um processo de inscrição mais transparente e previsível, eliminando as listas de espera.
Aprimorar a base de dados e monitoramento: a longo prazo, criar um registo nacional único de beneficiários de programas sociais para permitir uma melhor coordenação e seleção de beneficiários.
Efeitos de antecipação distorcem incentivos
Sendo o PSSB-Idoso um programa conhecido e relevante para os idosos em situação de vulnerabilidade, a expectativa de ingresso no programa pode influenciar o comportamento dos agregados familiares. Especificamente, quando comparadas aos beneficiários actuais, as pessoas que estão na “lista de espera” do PSSB tendem a ter famílias mais numerosas e rendimentos mensais mais elevados. Em parte, isso reflete a estrutura dos pagamentos — os beneficiários que vivem com um maior número de dependentes recebem um subsídio mais elevado, o que pode criar incentivos para aumentar o número de pessoas no agregado familiar no período em torno da inscrição formal no programa.
